Em Portugal as competências instrutórias e decisórias em matéria de proteção legal de património imaterial encontram-se atribuídas, desde 2012, à Direção-Geral do Património Cultural , a qual tem por missão e atribuições assegurar o cumprimento das obrigações do Estado no domínio do estudo, salvaguarda, valorização e divulgação do património cultural imaterial, em virtude do disposto conjuntamente pelo Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio.
Utilize esta página para aceder aos procedimentos de proteção legal de património concluídos, assim como para aceder à listagem dos procedimentos de inscrição no Inventário Nacional já apresentados à Direção-Geral do Património Cultural e atualmente em fase de apreciação.
Património recentemente inscrito na base de dados de Inventário Nacional:
| Data | Denominação | Proponente |
|---|---|---|
| 2018-11-22 | Festas do Povo de Campo Maior | Turismo do Alentejo, E.R.T |
| 2017-02-03 | Arte-Xávega na Costa da Capari... | Câmara Municipal de Almada |
| 2017-02-02 | Festa de Carnaval dos Caretos ... | Associação Grupo Caretos de Podence |
| 2016-01-26 | Conhecimentos tradicionais, de... | Município de Penacova |
| 2015-07-17 | Endoenças de Entre-os-Rios | Câmara Municipal de Penafiel |
| 2015-04-20 | Produção de Figurado em Barro ... | Município de Estremoz |
| 2015-04-20 | Festa em Honra de Nossa Senhor... | Vista Alegre Atlantis, S.A. |
| 2015-02-13 | Processo de confeção da Louça ... | Município de Vila Real |
| 2014-12-17 | Danças Tradicionais da Lousa | Junta de Freguesia da Lousa |
| 2013-09-30 | Kola San Jon | Associação Cultural Moinho da Juventude |
| 2011-11-04 | Capeia Arraiana | Câmara Municipal do Sabugal |
Património em fase de inventário disponível para consulta pública:
| Data | Denominação | Proponente |
|---|
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